O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou, nesta segunda-feira 17, a íntegra da resolução que altera as regras vigentes na formação de motoristas no Brasil. As medidas, que entrarão em vigor na segunda quinzena de setembro, visam desburocratizar o processo de retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e gerar economia para autoescolas – que não serão obrigadas a repassar a redução de custos nos preços cobrados -, segundo declaração do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.
Entre as principais mudanças, o órgão diminuiu de 25 para 20 horas o período mínimo de aulas práticas a alunos que pretendem tirar a CNH de categoria B (para condução de carros em geral, abrangendo veículos de até oito lugares), antes da realização de uma prova. Além disso, os centros de formação de condutores não serão mais obrigados a dispor de aparelhos para simulações de direção no trânsito, atividade que passa a ser facultativa nos cursos em todo o país.
A resolução define, ainda, que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) inspecione o uso de simuladores em autoescolas que mantiverem os aparelhos, a fim de avaliar sua eficácia.
No caso da categoria A de habilitação (que inclui motocicletas), a exigência mínima de aulas práticas segue estipulada em 20 horas. Em ambas as categorias, há a obrigatoriedade de que ao menos uma aula seja realizada no período da noite – antes, eram exigidas cinco horas de aulas noturnas.
A resolução, publicada no Diário Oficial da União, não define diretrizes para as categorias C, D e E de CNH, que formam motoristas de veículos que transportam cargas e podem levar mais que oito passageiros.
As medidas são formalizadas duas semanas depois da apresentação de um projeto de lei, apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, que altera regras da CNH, dobrando de 20 para 40 o número de pontos para que o motorista perca a licença de dirigir e extinguindo as multas contra adultos que não transportarem crianças de até sete anos e meio em cadeirinhas, entre outras mudanças. Essas propostas, anunciadas em 4 de junho, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
Ainda em relação ao trânsito, o presidente já se mostrou favorável à retirada de alguns radares de rodovias federais, para acabar com o que considera uma “indústria de multas”. “Você não tem mais prazer em dirigir, qualquer lugar que você vai está cheio de radar por aí. Radar virou caça-níquel”, disse Bolsonaro recentemente.
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