O Governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), anunciou na manhã desta quinta-feira (9) que vai revogar o aumento de quase 200% concedido a servidores públicos do estado. Os reajustes entraram em vigor nas folhas de pagamento de novembro do ano passado, após aprovação da Lei Delegada, que dá ao governo poderes para alterar a estrutura da administração do Poder Executivo Estadual sem a aprovação de deputados.
Em comunicado oficial o governo afirma que a “revogação é um reconhecimento do Governo de que é necessário manter medidas de austeridade para recuperação sustentável do equilíbrio das contas estaduais”, e foi tomada após conversas com a base aliada, técnicos de governo e com a população em redes sociais.
“Nos últimos dias, temos conversado muito sobre a questão dos servidores públicos, de 140 servidores. Ouvi muita gente, conversei com as pessoas nas ruas, nas redes sociais, e ainda pouco estava reunido com os deputados para tratar dessa questão. Hoje estou tomando a decisão de revogar o dispositivo da reforma administrativa que garantia a promoção a esses servidores públicos. Continuamos caminhando nesse processo de austeridade e de revisão para esse equilíbrio fiscal”, disse à Rede Amazônica.
Wilson afirmou, no entanto, que “em nenhum momento houve ilegalidade na mudança do critério de remuneração, não houve aumento na folha de pagamentos”.
Questionado sobre a devolução do dinheiro repassado aos 140 servidores do governo, o Governo disse que os valores não serão devolvidos. “Não houve ilegalidade no ato. E não é necessário prejudicar as pessoas que, de boa fé, receberam. E não houve qualquer comprometimento da folha salarial. Ao contrário, o conjunto das medidas reduziu a folha”. Os vencimentos retornam à base de outubro.
Aumentos
Os reajustes concedidos pelo governo tinham variação de 115,85% a 180,60% no salário de secretários executivos e secretários executivos adjuntos, e cargos equivalentes.
O Governo havia justificado que o reajuste tinha o objetivo de diminuir a discrepância salarial entre a remuneração do titular e seus substitutos legais. E afirmava, ainda, que a medida não gerava impacto na folha de pagamento do Estado porque seria resultado da reorganização da estrutura do Executivo.
Lei Delegada
Os aumentos ocorreram pouco depois da aprovação da Lei Delegada pela ALE-AM em outubro de 2019. A medida permite que o governador crie, incorpore, transfira e até elimine órgãos públicos, inclusive autônomos, além de definir vencimentos.
O instrumento foi também foi utilizado pela Prefeitura de Manaus em 2013. A decisão permitiu ao Executivo Municipal tomar decisões por decreto, sem que estas fossem analisadas e votadas pelos vereadores.
