A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) convocou uma reunião extraordinária da sua diretoria para esta quarta-feira a fim de discutir o pedido da empresa Air Europa para operar voos no mercado doméstico brasileiro. Segundo técnicos da agência, o processo deverá ser autorizado independentemente do desfecho da medida provisória (MP) que derruba a restrição ao capital estrangeiro nas empresas nacionais. Se a MP não for votada até essa quarta-feira nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, ela perderá a validade.
O governo fez uma intensa articulação nos últimos dias para aprovar a MP, inclusive na sua versão original, sem a franquia de bagagem e obrigatoriedade de que as empresas beneficiadas destinem 5% dos voos para voos regionais. As emendas foram feitas no texto durante a votação da matéria na comissão do Congresso. No entanto, diante do prazo apertado e das manobras dos partidos da oposição em obstruir as votações, há risco de a MP perder a validade, apesar dos líderes partidários terem decidido que votarão o projeto.
De acordo com a Anac, a procuradoria jurídica entende que os atos praticados na vigência da MP têm validade. No entanto, integrantes do governo avaliam que a questão pode parar na Justiça. O ideal seria o Congresso deixar claro como fica a situação quando um ato legal perde a validade, mas isso não acontece o que acaba gerando um limbo jurídico.
A Air Europa entrou com pedido de abertura de empresa na junta comercial de São Paulo na sexta-feira. A solicitação foi encaminhada à Anac para avaliação. Caso obtenha autorização, a companhia terá ainda que cumprir um rito burocrático na agência para comprovar capacidade operacional. A decisão da diretoria da Anac será publicada no Diário Oficial da União.
O governo tem pressa em trazer uma nova empresa para o país por causa do agravamento da crise da Avianca. Disputas entre credores no processo de recuperação judicial da empresa estão dificultando a realização do leilão de seus ativos, o que pode resultar da decretação de falência.
Na avaliação da Anac, a possível saída da Avianca do mercado ou mesmo a venda e partes da empresa para as concorrentes já operam no país vão resultar em aumento da concentração do mercado e aumento no preço das passagens.
